Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

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Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Mensagem por Jnpc em Ter 18 Fev 2014 - 2:21

CM escreveu:ERC cobra 230 mil euros em multas

RTP já pagou 10 991 euros ao regulador. Segue-se a SIC, com 10 733 euros.

Desde o arranque da sua atividade, em 2006, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já aplicou coimas aos órgãos de comunicação social no valor de 230 313 euros.

No entanto, deste valor apenas 70 224 euros dizem respeito a multas aplicadas a programas televisivos. Ou seja, do total de multas aplicadas pelo regulador dos media, apenas 30,5% foram cobradas na área da televisão.

A RTP foi até agora, e de acordo com os dados fornecidos pelo organismo presidido por Carlos Magno ao CM, o canal que mais pagou por infrações à lei. A estação de serviço público já entregou um total de 10 991 euros à ERC. A SIC procedeu ao pagamento de 10 733 euros e a TVI pagou 10 mil euros. No entanto, a ERC aguarda ainda a transferência de mais 11 mil euros referentes a coimas aplicadas ao canal de Queluz.

Recorde-se que a estação do grupo Media Capital é a campeã de queixas apresentadas na entidade reguladora. Isto devido a programas como ‘Casa dos Segredos’ e ‘Big Brother’. Estes reality shows foram, nos últimos anos, os formatos mais citados nas queixas dos telespectadores ao regulador.

Desde 2006, a ERC aplicou ainda uma coima no valor de 7500 euros à Dreamia, entidade proprietária do canal de televisão por subscrição MOV. O regulador da comunicação social espera ainda o pagamento de mais 20 mil euros por parte desta empresa, uma vez que "já transitaram em tribunal as decisões nesse sentido".

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Re: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Mensagem por Jnpc em Qui 20 Fev 2014 - 17:14

CM escreveu:Contratos da ERC custam 950 mil euros

Desde que o atual conselho regulador tomou posse, os maiores custos foram com a frota automóvel: aluguer de veículos e pagamento de combustíveis.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) gastou, desde que o atual conselho regulador presidido por Carlos Magno tomou posse, a 9 de novembro de 2011, 948 mil euros na aquisição de serviços e bens móveis. Destes, 770 mil euros dizem respeito aos valores inscritos nos contratos e 178 mil são efeito da aplicação do IVA à taxa em vigor (23%).

A frota automóvel representa os maiores gastos do regulador. O contrato de maior valor diz respeito a um concurso público para a aquisição de "serviços de aluguer operacional de viaturas", no valor de 150 mil euros. Um outro contrato, o segundo de maior valor, foi fechado para o "fornecimento de combustíveis automóveis". Este teve um custo superior a 92 mil euros.

De acordo com as contas feitas pelo CM, a partir da base de contratos públicos, nos últimos dois anos o regulador firmou 25 acordos por ajuste direto. O terceiro contrato de maior valor (mais de 90 mil euros) foi assinado com a Galp, para o fornecimento de energia elétrica. Segue-se um contrato de valor similar com a Zon, para serviços de armazenamento digital e acesso a conteúdos televisivos. A ERC foi criada em 2006 e o seu orçamento é composto por verbas provenientes do Orçamento do Estado e por receitas próprias, como taxas cobradas aos órgãos de comunicação social, recebendo também uma transferência anual da Anacom. Em 2013, o regulador dos media recebeu 1,66 milhões de euros dos contribuintes e deverá ter atingido receitas superiores a quatro milhões de euros.

Contactada pelo CM, a ERC não prestou esclarecimentos até ao fecho desta edição.

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Re: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Mensagem por Jnpc em Sex 20 Jun 2014 - 18:46

DN escreveu:Acordo sobre chamadas de valor acrescentado na TV


Os três canais criaram autorregulação sobre os concursos e entregaram documento na ERC. "Acho que as televisões perceberam que estavam a exagerar e a autorregulação é um sinal de bom senso", declarou Carlos Magno.

Em comunicado conjunto enviado às redações, RTP, SIC e TVI celebraram "um acordo de autorregulação relativo aos concursos de chamada de valor acrescentado", que entregaram à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O documento, lê-se no comunicado, dá "resposta a algumas preocupações já manifestadas pela própria ERC" e clarifica "alguma desinformação que se tem registado nesta matéria".

"Acho que as televisões perceberam que estavam a exagerar e a autorregulação é um sinal de bom senso", declarou Carlos Magno ao DN. O presidente da ERC considera "positivo" e "incentiva todo o compromisso de autorregulação que os operadores decidam fazer". O documento vai ser analisado, mas só haverá posição pública após votação dos membros do conselho regulador.

Recorde-se que as receitas de IVR têm sido uma das parcelas que mais tem crescido nos rendimentos dos canais, mas tem gerado queixas na ERC, na Provedoria da Justiça e na Deco.

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Re: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

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